Legal

Política de Privacidade

Última atualização: março de 2026 · Versão 1.0

1. Quem somos

A Franqify - Formatação Express de Franquias é uma plataforma digital que auxilia empreendedores na estruturação legal de seus negócios como franquias, conforme a Lei 13.966/2019. Somos responsáveis pelo tratamento dos seus dados pessoais nos termos desta Política.

Para entrar em contato sobre privacidade: privacidade@franqify.com

2. Dados que coletamos

Coletamos os seguintes tipos de dados:

  • Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone, empresa e CNPJ.
  • Dados do diagnóstico: respostas às 23 perguntas de franqueabilidade.
  • Dados do projeto: informações institucionais, financeiras, operacionais e jurídicas inseridas nas etapas.
  • Dados de pagamento: processados via Stripe; não armazenamos dados de cartão diretamente.
  • Dados de uso: logs de acesso, páginas visitadas, dispositivo e navegador.
  • Cookies: utilizados para autenticação e melhoria da experiência.

3. Finalidades do tratamento

  • Execução do contrato de prestação de serviços.
  • Geração dos documentos de formatação de franquia.
  • Comunicação sobre o andamento do projeto.
  • Envio de e-mails transacionais (confirmações, notificações de etapa).
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
  • Melhoria contínua da plataforma e dos serviços.
  • Prevenção de fraudes e garantia de segurança.

4. Base legal (LGPD)

O tratamento de dados é realizado com base nos seguintes fundamentos legais (art. 7º da Lei 13.709/2020 — LGPD):

  • Execução de contrato — para entrega dos serviços contratados.
  • Consentimento — para comunicações de marketing (quando aplicável).
  • Obrigação legal — para cumprir exigências fiscais e regulatórias.
  • Legítimo interesse — para segurança, prevenção de fraudes e melhoria dos serviços.

5. Compartilhamento de dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

  • Supabase — armazenamento seguro de dados e autenticação.
  • Stripe — processamento de pagamentos.
  • Resend — envio de e-mails transacionais.
  • Vercel — hospedagem da plataforma.

Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

6. Retenção dos dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para a execução do contrato e cumprimento de obrigações legais. Após o encerramento da relação contratual, os dados são retidos por até 5 anos para fins de auditoria e cumprimento de obrigações fiscais, após o que são excluídos ou anonimizados.

7. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para funcionamento da autenticação e da sessão do usuário. Não utilizamos cookies de rastreamento para publicidade. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode impedir o funcionamento correto da plataforma.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados: conexões HTTPS, autenticação segura via Supabase Auth, controle de acesso por perfil de usuário, e monitoramento de acessos. Em caso de incidente de segurança que afete seus dados, você será notificado conforme exigido pela LGPD.

9. Seus direitos (LGPD — art. 18)

Você tem os seguintes direitos sobre seus dados:

  • Confirmação da existência de tratamento.
  • Acesso aos dados que tratamos sobre você.
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor.
  • Eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
  • Informação sobre as entidades com quem compartilhamos seus dados.
  • Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer direito, envie e-mail para: privacidade@franqify.com

10. Encarregado de Dados (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pode ser contatado pelo e-mail dpo@franqify.com. Você também pode exercer seus direitos diretamente com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Em caso de alterações relevantes, você será notificado por e-mail ou pela plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações implica aceitação da nova versão.