Adequação à LGPD
A Franqify está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais e com o cumprimento integral da Lei Geral de Proteção de Dados — Lei 13.709/2020 (LGPD).
Última atualização: março de 2026 · Versão 1.0
1. Nosso compromisso
Acreditamos que privacidade é um direito fundamental. Por isso, adotamos o princípio da privacidade desde a concepção (privacy by design): coletamos apenas os dados necessários, com finalidade específica, e tratamos essas informações com transparência, segurança e respeito.
2. Dados coletados e finalidades
| Dado | Finalidade | Base Legal |
|---|---|---|
| Nome e e-mail | Cadastro e autenticação | Execução de contrato |
| Telefone | Contato para suporte | Consentimento |
| Dados empresariais | Geração dos documentos | Execução de contrato |
| Respostas do diagnóstico | Cálculo de franqueabilidade | Execução de contrato |
| Dados financeiros da empresa | Estrutura financeira da franquia | Execução de contrato |
| Dados jurídicos | Documentos legais (COF, contrato) | Execução de contrato |
| Logs de acesso | Segurança e auditoria | Legítimo interesse |
| Cookies de sessão | Autenticação e experiência | Legítimo interesse |
3. Seus direitos como titular
Conforme o art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos sobre seus dados:
Acesso
Solicitar confirmação de que tratamos seus dados e obter uma cópia.
Correção
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Exclusão
Solicitar a eliminação dos seus dados tratados com base no consentimento.
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro serviço.
Bloqueio
Solicitar o bloqueio de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
Revogação
Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo ao contrato.
4. Como exercer seus direitos
Para exercer qualquer direito, envie um e-mail para:
privacidade@franqify.com
Informe: nome completo, e-mail de cadastro, direito que deseja exercer e, se aplicável, quais dados específicos.
Responderemos em até 15 dias úteis. Em casos complexos, podemos estender esse prazo por mais 15 dias, informando você com antecedência.
5. Encarregado de Dados (DPO)
Nosso Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer) é responsável por garantir a conformidade com a LGPD e atender às solicitações dos titulares e da ANPD.
Contato do DPO: dpo@franqify.com
Você também pode exercer seus direitos diretamente com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.
6. Suboperadores de dados
Utilizamos os seguintes fornecedores que atuam como suboperadores de dados:
- Supabase Inc. — banco de dados e autenticação (servidores nos EUA com adequação a GDPR).
- Stripe Inc. — processamento de pagamentos (certificação PCI DSS nível 1).
- Resend Inc. — envio de e-mails transacionais.
- Vercel Inc. — hospedagem da aplicação.
Todos os fornecedores foram escolhidos com critérios de segurança e possuem políticas de privacidade compatíveis com a LGPD.
7. Transferência internacional de dados
Alguns dados podem ser processados em servidores fora do Brasil (EUA). Garantimos que essas transferências ocorrem apenas para países com proteção adequada ou com base em cláusulas contratuais padrão, conforme art. 33 da LGPD.
8. Retenção e exclusão
Seus dados são retidos pelo tempo necessário para a execução dos serviços e cumprimento de obrigações legais. Após o encerramento da relação contratual:
- Dados de projeto e documentos: retidos por 5 anos (obrigação fiscal).
- Logs de acesso: retidos por 6 meses.
- Dados de pagamento: retidos conforme exigência da Stripe e legislação tributária.
Após os prazos, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados.
9. Incidentes de segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano a titulares de dados, a Franqify notificará a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme art. 48 da LGPD, informando a natureza dos dados afetados, as medidas tomadas e os contatos para obtenção de mais informações.